O que é ser um eleitor
consciente?
O eleitor consciente é aquele
que analisa as propostas e
conhece a história dos candidatos
e partidos. Participa
de organizações sociais ou
comunitárias. Costuma participar
das reuniões políticas,
acompanha os debates, apresenta
propostas e sabe que,
apesar dos problemas, a política
é um instrumento de
ação da sociedade. Os eleitores
conscientes sabem que a
política e os políticos, por
vezes, não fazem por merecer
o seu voto, mas sabem também
que ser cidadão implica
participar ativamente, repensando
atitudes e, se necessário,
alternando pessoas e
partidos no poder.
O que significa votar com
liberdade e consciência?
Votar é um meio de participar,
influir e assumir responsabilidade
na vida política do país.
Não basta votar por votar. É
preciso votar com liberdade e
consciência. Deve-se votar sabendo
em quem se está votando
e seguro de que o candidato
é realmente o melhor para o
progresso da cidade e o bemestar
da população. Para saber
sobre isso, deve procurar informar-
se. Antes mesmo das eleições,
rádios, televisões, jornais,
revistas, sites da Internet,
folhetos, tudo isso traz informações
sobre as eleições e os
candidatos. Convém ficar aten-to, ler e ouvir as informações,
discutir o assunto com amigos
e conhecidos, comparar os discursos
dos candidatos, pensar
no que eles dizem e no que dizem
deles. A imprensa, por
exemplo, traz muita informação
sobre os políticos.
É importante conhecer o
passado do candidato?
Procure saber o máximo possível
a respeito dos candidatos.
Deve-se usar a memória também!
É importante lembrar
como eles agiram quando estavam
no poder. Foram competentes?
Foram honestos? As
eleições não são um jogo em
que só vale vencer. As comunidades
conhecem os seus integrantes
melhor do ninguém.
Não adianta nada votar num
candidato porque ele parece
forte na campanha se você não
é capaz de confiar verdadeiramente
em suas intenções. É
melhor dar o voto a quem a
consciência indique ser o melhor
candidato, mesmo que as
chances dele de vitória pareçam
limitadas.
Como posso participar mais
efetivamente da promoção
de eleições limpas?
Você já deve ter ouvido falar dos
Comitês 9840. Eles são redes de
organizações da sociedade civil
e de cidadãos que realizam atividades
de educação da população
para o exercício ético do
voto e para a fiscalização popular
das eleições. Esses comitês
não possuem vínculos partidários
e são de fácil criação, poisnão exigem registro de estatutos
ou outras formalidades. O
nome “Comitê 9840” é uma homenagem
ao número da lei de
iniciativa popular aprovada em
1999 depois da apresentação de
um projeto assinado por mais de
um milhão de cidadãos. Esses
comitês fazem parte do Movimento
de Combate à Corrupção
Eleitoral, do qual fazem parte
36 organizações de caráter nacional,
dentre as quais a AMB.
Saiba como criar ou participar
de um Comitê 9840 no site
www.lei9840.org.br
Vale a pena votar nulo?
O voto nulo (ou em branco)
pode representar um protesto
do eleitor, mas é um protesto
perigoso. Anular o voto significa
abdicar do direito de escolher
e permitir que outro
faça a escolha.
Como devo escolher o meu
candidato?
Fique atento às propostas
apresentadas na campanha e
ao comportamento do candidato.
Os bons políticos são líderes
autênticos e têm capacidade
de reunir pessoas em
torno de idéias, não de interesses
pessoais. Por isso existe
a propaganda política. Serve
para você conhecer os candidatos
e suas idéias.
Quem deve dizer ao eleitor
em quem votar?
Ninguém. Somente a consciência
livre pode indicar em quem
votar. Não se influencie nem
se sinta pressionado, seja porlíder religioso, político ou comunitário,
patrões, parentes,
grupo ou instituição. Cada um
tem o direito de decidir como
exercer sua cidadania. As sugestões
e promoções de candidatos
podem ser muitas e insistentes,
mas a decisão final
é do eleitor.
Qual o preço da venda de
um voto?
Vender o voto é o mesmo que
vender a consciência, e vender
a consciência é vender a si
mesmo. O direito de votar não
tem preço. Um voto mal dado
reflete na sociedade como um
todo, e na vida da própria pessoa.
São votos assim que levam
pessoas corruptas e malpreparadas
para cargos públicos. Depois
não adianta reclamar da
corrupção dos políticos como
se o eleitor não fosse responsável
por isto também.
Por que há candidatos
dispostos a comprar votos?
Pense bem: ninguém estaria
disposto a distribuir bens ou
vantagens aos eleitores se não
estivesse pensando em ser
eleito para praticar atos ilegais
em proveito pessoal.
O que fazer com os presentes
ou favores dos candidatos?
Recusá-los e denunciar o autor
da oferta. O assistencialismo
desmobiliza e atrapalha a organização
popular. Portanto, o
que os políticos dão como um
presente “generoso” ou o serviço
que oferecem podem ser
uma forma de subornar a consciência do eleitor. Além disso,
as obras que os governantes
fazem com o dinheiro público
são uma obrigação e não um
favor a ser retribuído com o
voto. O eleitor deve julgar se a
administração foi boa ou má,
haja muitas ou poucas obras
aparentes. E o voto é uma forma
de expressar esse julgamento.
Graças à Lei 9840, hoje
é possível tirar da disputa candidatos
que apenas fizeram
uma oferta a um só eleitor,
mesmo que ela não tenha sido
aceita. Isso foi afirmado pelo
TSE num julgamento histórico
que ficou conhecido com o
“caso caixa d’água”.
Como avaliar um candidato?
A melhor maneira de se conhecer
um candidato é recordar
sua história e sua conduta ética.
Que participação teve ele
(ou ela) na vida social e política
da comunidade, na vida municipal,
estadual ou nacional?
Que tipo de compromissos assumiu
como cidadão e político?
Quem nada fez até hoje
pelos eleitores, com toda probabilidade,
vai continuar a não
fazer, mesmo sendo eleito.
O que é o programa de
governo dos candidatos?
Um programa de governo é
um projeto do que o candidato
pretende executar durante
seu mandato, caso seja
eleito. Ele deve responder às
necessidades da sociedade.
Procure conhecer o programa
do seu candidato antes de
definir o seu voto.
Como denunciar
Alguém pode obrigar um eleitor
a votar em algum candidato?
Não. Ninguém pode forçar uma
pessoa a votar em um candidato.
Também é proibido comprar
e vender votos. Isso é ilegal e
deve ser denunciado à Justiça
Eleitoral. O voto é livre e secreto.
É, ao mesmo tempo, um direito
e um dever. Não pode ser
objeto de pressão nem de comércio.
Em nenhuma hipótese
permita que um candidato retenha
o seu título de eleitor. Casos
de intimidação de trabalhadores
ou de servidores públicos,
com ameaças de demissão, devem
ser denunciados. O candidato
envolvido pode ser afastado
da disputa e até submetido a
um processo criminal.
Como denunciar caso isso
aconteça?
Se o eleitor receber qualquer
tipo de pressão (ameaça,
chantagem, coação) ou se alguém
lhe oferecer dinheiro,
emprego, qualquer tipo de benefício
em troca do voto, deve-
se reunir provas contra
quem tentou fazer isso. Gravações,
fotografias, testemunhas,
originais e cópias de
papéis comprometedores, mensagens
de e-mail, fotos, tudo
isso pode ajudar a provar que
determinado eleitor foi vítima
de crime eleitoral. Deve-se
procurar um juiz eleitoral
e apresentar a denúncia. O
Juiz tem como tomar providências
para punir os responsáveis
por qualquer irregularidade
nas eleições.
É seguro denunciar?
Se você tem provas de que alguém
praticou um ato de ameaça
ou corrupção nas eleições,
ou sabe onde essas provas podem
ser obtidas, leve-as ao
conhecimento da Justiça Eleitoral.
Mesmo que o candidato
não seja punido por alguma razão,
você não correrá nenhum
risco de ser acusado de haver
formulado uma acusação leviana.
Denúncia sem prova alguma
não tem valor para a
Justiça Eleitoral, mas você não
precisa tê-la em mãos se souber
onde ela pode ser obtida.
O eleitor é o primeiro a promover
a justiça nas eleições. Se
ele se recusar a vender o voto,
se não aceitar pressões, se denunciar
irregularidades à Justiça,
os candidatos corruptos
vão parar de cometer fraudes
eleitorais ou podem até deixar
a política.
Como se faz uma denúncia
ao juiz eleitoral?
Como você viu, é preciso dispor
de provas ou saber indicar
a forma como elas podem ser
obtidas. Diante disso, escreva
a denúncia de qualquer forma
(por ser até à mão) e a entregue
no Cartório Eleitoral da
sua cidade. Você precisará assinar
a denúncia. Se isso o fizer
se sentir mais seguro,
convide outras pessoas a assiná-
la junto com você. Se na
sua comunidade houver um
Comitê 9840, nem precisará
assinar. Leve a denúncia ao
Comitê e ele a apresentará à
Justiça Eleitoral.
Ver mais informações em:
http://www.tre-ac.gov.br/doctos_setores/imprensa/CartilhadoEleitor.pdf
